Notícias Técnicas

A correção é de 30,29%, correspondente à variação da taxa Selic.

O MPT argumenta que não pode ser validada cláusula que estipule jornada de trabalho aleatória, com variação entre quatro e oito horas diárias, pois não há norma coletiva amparando esse tipo de jornada.

Para fazer a certificação digital, as empresas deverão obter um cartão magnético que conserva em códigos os dados cadastrais na Receita

De acordo com a Receita Federal, a integração entre os portais visa simplificar o acesso aos serviços de consulta, pagamento e parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa.

Vale lembrar que no dia 18 de dezembro de 2009, a Federação solicitou à Receita Federal alteração da Instrução Normativa - IN nº 969, que inicialmente obrigava o uso da Certificação Digital na apresentação de declarações por essas empresas a

PEC que diminui de 44 horas para 40 horas semanais a carga de trabalho deve ser votada neste ano

A Emenda Constitucional nº 62 autoriza Fazenda a realizar compensação

O reclamante trabalhou no atendimento aos apostadores da casa lotérica, sem registro na CTPS e sem jamais ter recebido seus direitos trabalhistas.

As reclamadas não negam que o reclamante não usufruía o intervalo intrajornada pelo tempo mínimo previsto no artigo 71, da CLT.

O dinheiro ficará disponível no banco por um ano

Em conformidade com o art. 475 da CLT c/c o art. 31 da Lei 9.656/98”, somente seria possível a manutenção do plano de saúde se o trabalhador aposentado assumisse o seu pagamento integral.

Para os correntistas que possuem endereço eletrônico ou que utilizem Internet Banking, o Informe de Rendimentos Financeiros pode ser retirado via internet

Medida beneficiará colaboradores que tenham vínculo empregatício e que trabalhem na mesma empresa há pelo menos cinco anos

Se não tivéssemos a lei, teríamos um número muito grande de empresas quebrando.

Havendo intenção de retirarse permanentemente do Brasil, a data de saída do país é a data em que se encerra a residência fiscal no Brasil e fica caracterizada a não-residência.

O juiz sentenciante indeferiu o pedido do reclamante ao fundamento de que os documentos apresentados por ele datam de 1999 e 2002 e se referem ao período prescrito

Com mudanças no portal, programa passa a receber cerca de 3 mil adesões por dia

Para quem tem imposto a receber, o dinheiro estará disponível na rede bancária em um prazo máximo de um ano, com correção de 60,38%, correspondente à Selic.

As empresas alegaram, em seus embargos à SDI-1, que o funcionário recebeu a indenização legal pelo primeiro contrato e que não houve dispensa e recontratação por uma mesma pessoa jurídica.

Todas as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08 em 2009 são obrigadas a declarar