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Refis da crise foi uma festa para empresas
No caso desse novo Refis, houve um benefício adicional importante, que também ajudou a atrair as empresas.
Quando o primeiro grande programa de refinanciamento de dívidas tributárias foi lançado pelo governo, em 2000, a adesão foi bastante concentrada em empresas endividadas e tidas como problemáticas. Dez anos depois, a safra de balanços publicados até agora mostra que o quarto programa de refinanciamento, que ficou conhecido como "Refis da crise", foi uma festa para as empresas, mesmo aquelas conhecidas como sólidas e com grande capacidade de pagamento de dívidas atestada por agências de classificação de risco.
Antes de mais nada, é importante dizer que essas empresas - e também os bancos, que aderiram maciçamente ao Refis - não fizeram nada de errado. Seus executivos fizeram as contas e viram que os benefícios da Medida Provisória 449, mais tarde convertida na lei 11.941, eram amplamente vantajosos. Em muitos casos, mais do que a possibilidade de parcelar em até 15 anos valores milionários de disputas judiciais já perdidas ou com indicação de perda, essas empresas foram atraídas pelos descontos de até 100% na multa para pagamentos à vista. Foi uma oportunidade de reverter provisões que já haviam sido feitas, muitas em valores bem maiores por considerar multas e juros. A reversão dessas provisões gerou resultados positivos para grupos já capitalizados como
"No caso desse novo Refis, houve um benefício adicional importante, que também ajudou a atrair as empresas. A reversão da provisão não é tributável, ou seja, não incide imposto sobre o que foi separado para pagamento dos tributos e que sobrou depois da adesão ao Refis. E os contribuintes ainda puderam escolher que dívidas queriam refinanciar. Não foi preciso incluir tudo no programa", diz Claudio Yano, diretor de assessoria tributária da Ernst & Young.
Um dos casos mais interessantes é o da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), controlada pela família Steinbruch. A adesão ao Refis no quarto trimestre gerou um resultado positivo de R$ 507 milhões - isso mesmo, pouco mais de meio bilhão de reais - no resultado da empresa apurado antes do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). As dívidas em discussão ou de processos já perdidos pela companhia somavam R$ 5 bilhões, segundo nota explicativa do balanço da CSN. A siderúrgica é uma empresa altamente capitalizada, que terminou o ano de 2009 com um saldo de caixa de R$ 8,1 bilhões e com um lucro líquido acumulado de R$ 2,6 bilhões. Recentemente, fez uma oferta para comprar a cimenteira portuguesa
Há muitos outros exemplos. A Eletropaulo refinanciou R$ 190 milhões, e a reversão de provisões gerou para a empresa um efeito positivo de R$ 250 milhões no resultado. A
Na outra ponta estão empresas que aproveitaram o Refis para reduzir o valor a pagar de débitos que ainda não estavam totalmente provisionados, seja pelo fato de ainda estarem em disputas judiciais ou em discussão em esferas administrativas. A Braskem, do grupo
O impacto negativo da adesão ao Refis no resultado não é exatamente ruim. Se não houvesse o programa, essas companhias acabariam provisionando valores muito maiores no futuro e muitas acabariam gastando fortunas em despesas judiciais para tentar ganhar disputas com o Fisco.
Essa benevolência toda do "Refis da crise" explica por que tantas empresas, dos mais variados setores, tamanhos e capacidades de pagamento, aderiram ao programa. Foram nada menos do que 1,1 milhão de inscritos, em comparação com os 974 mil contribuintes que, somados, aderiram aos três outros refinanciamentos. O programa começou a nascer em uma Medida Provisória enviada pelo governo ao Congresso que previa o parcelamento em condições bem menos generosas e de dívidas só até R$ 10 mil. Com as eleições presidenciais no horizonte, o texto foi ganhando outras formas e cores, apesar dos seguidos protestos da Receita Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Tornou-se o maior Refis de todos os tempos.
Nunca antes na história desse país um programa de refinanciamento fez tanto sucesso. E o sucesso suscita a pergunta: o Refis da crise era mesmo necessário? A ampla "limpeza" dos balanços indica que, no mínimo, os próximos governos terão de abandonar a ideia de criar novos e grandiosos parcelamentos. O que podia ser antecipado de receita com base em dívidas e discussões tributárias já foi feito. Agora, será preciso reeducar o contribuinte, para que ele não se acostume a ter um novo programa de refinanciamento de dívidas a cada dois anos e meio, em média.
Raquel Balarin é diretora de Conteúdo Digital do Valor